Processo 814695/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/12/2012 17:50
Autuado em 03/12/2012 17:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1263/2017 da Primeira Câmara, de 07/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2017 Acórdão   1263/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
28/03/2017 Acórdão   1263/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ACIR DOS SANTOS NUNES
Gestor ordenador das despesas CLEIDE DE OLIVEIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APF CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 11:19 do Protocolo 508397/14
10/03/2014 20:18 do Protocolo 194970/14
10/03/2014 13:24 do Protocolo 180502/14
21/02/2014 09:47 Devolução do Ofício OCN - 17/14 - DP
21/02/2014 09:47 Devolução do Ofício OCN - 23/14 - DP
17/02/2014 14:53 do Protocolo 116413/14
11/02/2014 16:37 do Protocolo 100266/14
07/02/2014 10:08 AR do ofício OCN - 19/14 - DP
29/01/2014 19:33 do Protocolo 63560/14
27/01/2014 11:11 do Protocolo 52240/14
23/01/2014 10:41 do Protocolo 48080/14
21/01/2014 15:56 do Protocolo 43151/14
20/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 27/14 - DP
20/01/2014 12:28 AR do ofício OCN - 22/14 - DP
17/01/2014 11:55 AR do ofício OCN - 25/14 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 15/14 - DP
17/01/2014 11:45 AR do ofício OCN - 20/14 - DP
13/11/2013 11:26 do Protocolo 803000/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   15/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   17/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   19/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   20/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   22/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   23/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   25/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   27/ 2014  07/03/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2017 1570 Acórdão nº 1263/2017
17/03/2017 1555 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2017 de 28/03/2017
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2435/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3259/2013
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 2864/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17662/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2017 17:35 DP  
08/05/2017 10:54 COEX Informação nº 2602/2017 -
12/04/2017 14:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 956/2017 -
11/04/2017 09:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1246/2017 -
03/04/2017 11:50 S1C Acórdão nº 1263/2017 -
02/02/2017 09:06 GCNB  
03/08/2016 08:58 SMPjTC Parecer nº 10257/2016 - Aprovação com ressalva e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela aprovação, com ressalva e recomendação, conforme COFIT.
04/06/2014 15:39 COFIT Instrução nº 1695/2016 -
03/06/2014 14:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2435/2014 -
08/04/2014 13:26 DAT  
19/12/2013 16:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1550/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 15/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 17/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 19/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 20/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 22/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 23/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 25/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 27/2014 -
18/12/2013 18:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3259/2013 -
28/11/2013 20:33 DAT Instrução nº 4308/2013 -
22/11/2013 11:58 DP Informação nº 24805/2013 -
14/11/2013 13:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2811/2013 -
14/11/2013 13:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2864/2013 -
04/12/2012 18:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 2416/2013 -
03/12/2012 17:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17662/2012 -

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